PLANOS DE MANEJO

Segundo o IBAMA é um projeto que determina o zoneamento e o planejamento de uma unidade de conservação* com vistas a caracterização de cada uma das zonas propostas e indica seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades (administração, uso público, pesquisa, etc.). Desta forma, ficam estabelecidas as diretrizes básicas para o manejo da Unidade. O Plano de Manejo deve ser gradativo, contínuo, flexível e participativo, porque sua elaboração prevê o envolvimento da sociedade no planejamento, através das Oficinas de Planejamento. Além disso, sua estrutura prevê ações no entorno das Unidades visando a cooperação das populações vizinhas e a melhoria da sua qualidade de vida.   

Atividades que compõe o Plano de Manejo:

1- Diagnóstico de Meio Biótico e Abiótico

Envolve levantamentos de dados primários (campo) e secundários de meio Biótico (fauna e flora) e meio Abiótico (geografia, geologia, hidrologia, solos, clima, relevo, etc) além de atividades de georreferenciamento dos dados levantados.

2. Diagnóstico Sócio-Econômico

Descrição da parte de sócio-economia

3. Diagnóstico Fundiário

Levantamento da situação fundiária da área compreendida pela UC como a identificação de possíveis propriedades particulares.

4. Diagnóstico de Aspectos Culturais, Patrimônio Histórico (Material e Imaterial)

   Levantamento de aspectos que envolvem a história e a cultura existente na área da AC bem como edificações tombadas ou de relevância histórico-cultural.

5. Diagnóstico de Uso Público  

Levantamento de aspectos que envolvem todas as atividades turísticas e de educação ambiental presentes na UC.

6. Planejamento

Avaliação Estratégica da Unidade de Conservação; Recomendações Estratégicas da Unidade de Conservação; Objetivos Específicos do Manejo da Unidade de Conservação; Zoneamento; Normas Gerais da Unidade de Conservação;

Planejamento por Áreas de Atuação; Ações Gerenciais Gerais; Capacitação dos Recursos Humanos; Estabelecimento de Parcerias; Estabelecimento de Estratégias para o Manejo de Recursos, Uso Público, Manejo de Recursos, Uso Público, entre outros; Cronograma de Ações.

* Unidade de Conservação (UC): espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (definição do SNUC – Sistema acional de Unidades de Conservação).

As UCs podem ser de dois tipos:

1- Proteção Integral (Uso Indireto): visa a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais, ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais;

2- Uso Sustentável: visa a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;