MEIO AMBIENTE e ARQUITETURA

Corte de Árvores Isoladas

A autorização para supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, vivos ou mortos, situados fora de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, Reservas e Estações Ecológicas assim definidas por ato do Poder Público, quando indispensável para o desenvolvimento de atividades, obras ou empreendimentos, pode ser emitida pelo órgão ambiental competente, após a realização de análise técnica.

A autorização para supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, vivos ou mortos, em lotes urbanos situados fora de Áreas de Preservação Permanente, assim definidas pelo artigo 2º do Código Florestal ou fora de Parques, Reservas e Estações Ecológicas assim definidas por ato do Poder Público, deverá ser emitida pelo órgão municipal competente.

Para tanto deve ser feito um laudo de quantificação e caracterização da vegetação com o levantamento das espécies a serem suprimida com dados como: quantificação, identificação das árvores, medição de altura e DAP (diâmetro na altura do peito), georeferenciamento, status de conservação (ameaçadas ou não), classificação (exóticas ou nativas), planta com a localização dos exemplares arbóreos e projeto de plantio com indicação na planta das áreas que serão recompostas e coordenadas geográficas. O laudo elaborado por biólogo, agrônomo ou engenheiro florestal/ambiental deve ser anexado à documentação exigida pelo órgão ambiental competente.

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